Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Tupã Digital" ou "nós": Tupã Digital Serviços Ltda., com sede na Rua Augusta 1472, Consolação, São Paulo – SP, 01304-001.
• "Serviços": os serviços descritos neste site e nos contratos individuais — Sessão de Mapeamento Operacional, Configuração de Assistente de Atendimento e Retainer de Supervisão Trimestral.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Tupã Digital.
• "Contrato": o documento específico firmado entre as partes que detalha o escopo, prazo, valor e entregáveis de cada Serviço.
• "Site": o endereço eletrônico tupaidigfh.blog.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Ao submeter o formulário de contato, você declara ter pelo menos 18 anos, ter lido estes Termos e ter capacidade legal para contratar em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Descrição dos serviços

A Tupã Digital oferece três modalidades de serviço para pequenas empresas:

1. Sessão de Mapeamento Operacional (R$ 145,00): análise estruturada da operação, resultando em mapa operacional em PDF, lista de ferramentas e gravações das sessões. Duração aproximada de duas semanas.
2. Configuração de Assistente de Atendimento (R$ 430,00): implantação de assistente para triagem e rascunho de respostas em canais de mensagem. Inclui semana de teste supervisionado e uma rodada de revisão. Duração de três semanas.
3. Retainer de Supervisão Trimestral (R$ 740,00 por trimestre): acompanhamento contínuo de ferramentas já em uso, com revisão mensal, relatório e ajustes em instruções.

Os Serviços são prestados primariamente para empresas com sede ou operação no Brasil. Atendimentos remotos para empresas fora do Brasil são avaliados caso a caso.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre a operação da empresa durante as sessões de diagnóstico.
• Designar um responsável interno para participar das sessões e revisar entregáveis.
• Informar a Tupã Digital sobre qualquer restrição de confidencialidade aplicável aos dados compartilhados.
• Não usar os entregáveis do projeto para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar o pagamento nos prazos e formas acordados em contrato.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos durante o projeto (mapas operacionais, políticas de escalonamento, relatórios mensais) são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do pagamento.

A Tupã Digital retém os direitos sobre suas metodologias, modelos de documento e processos de trabalho. O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou sublicenciar a metodologia da Tupã Digital sem autorização escrita.

O conteúdo do Site (textos, design, código) é de propriedade da Tupã Digital e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira.

6. Pagamento

• Os valores são cobrados em reais (BRL) conforme tabela vigente no momento da contratação.
• As condições de pagamento (forma, prazo, parcelamento) são definidas em contrato individual.
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão do Serviço e cobrança de juros de mora de 1% ao mês mais correção pelo IPCA.
• Política de reembolso: o Mapeamento Operacional pode ser cancelado até 48 horas antes da primeira sessão com reembolso integral. Após o início das sessões, o serviço é considerado parcialmente prestado e o reembolso é proporcional. A Configuração de Assistente e o Retainer seguem as condições específicas do contrato firmado.

7. Confidencialidade

A Tupã Digital trata como confidencial toda informação operacional e comercial recebida do Cliente durante o projeto. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do contrato.

O Cliente concorda em não divulgar informações operacionais da Tupã Digital (metodologias, preços, estrutura de serviços) a terceiros sem autorização.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Tupã Digital são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. Não há garantia de resultados específicos, pois a adoção de novas formas de trabalho depende de fatores internos à empresa do Cliente.

A Tupã Digital não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis do projeto, nem pelos termos ou funcionamento de ferramentas de terceiros recomendadas ou configuradas durante o projeto.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tupã Digital por qualquer reclamação relacionada a um projeto está limitada ao valor total pago pelo Cliente por aquele Serviço específico.

A Tupã Digital não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de interrupção de ferramentas de terceiros.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tupã Digital de reclamações, prejuízos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Vigência e encerramento

Cada Serviço tem vigência definida no contrato individual. O Retainer Trimestral renova-se automaticamente ao final de cada período, salvo aviso contrário com 30 dias de antecedência.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato por inadimplemento da outra parte, após notificação formal com prazo de 15 dias para regularização. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer ao Poder Judiciário. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, juntamente com o contrato individual firmado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A tolerância em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• O Cliente não pode ceder os direitos e obrigações deste contrato sem concordância prévia e escrita da Tupã Digital.
• Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito para os endereços de e-mail definidos em contrato.

14. Alterações nestes termos

A Tupã Digital pode atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Clientes ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações indica aceitação dos novos termos.

15. Contato para questões legais

Tupã Digital Serviços Ltda.

Rua Augusta 1472, Consolação, São Paulo – SP, 01304-001

[email protected]

+55 11 3847-6291